• OAB São Miguel Paulista

Apresentação da Comissão


É um imenso prazer tê-lo aqui. Conheça abaixo um pouco mais sobre a nossa COMISSÃO DE DIREITO E PROCESSO PENAL.


Objetivo: Esclarecer a importância e função do Direito Penal, que tem sido mal interpretado e transformado em instrumento de solução para todos os problemas sociais e jurídicos, com a simples criminalização e recrudescimento das leis. Demonstrar que não há qualquer relação entre um sistema criminal mais rígido e as taxas de criminalidade.


Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, subseção de São Miguel Paulista, nas matérias de sua competência e na defesa da Constituição da República e garantias penais, zelando pelos direitos fundamentais do cidadão. Informar e realizar ações de conscientização sobre o papel essencial da advocacia criminal e o direito de defesa, a fim de evitar que o advogado seja indevidamente criminalizado ou confundido no exercício do seu mister.


Incentivar a pesquisa, elaborar pareceres, promover estudos, cursos, seminários e palestras que estimulem o debate e a defesa de temas afetos. Propor e analisar projetos legislativos visando a contribuir com o seu aperfeiçoamento, apresentando inovações, modificações ou críticas.


Auxiliar no desenvolvimento de projetos e na valorização da advocacia penal regional. Dialogar com as demais Comissões da OAB/SP com o propósito de compartilhar informações e experiências e especialmente de promover ações relacionadas a temas comuns.


Interagir com os Poderes constituídos, instituições, entidades civis e demais organizações locais de objetivos iguais ou assemelhados, em prol da advocacia paulista e do cidadão.

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OAB São Paulo - 110ª Subseção de São Miguel Paulista

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