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A RELEVÂNCIA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO AMBIENTE ESCOLAR

A violência tem crescido nos últimos anos em nosso país em todas as áreas da nossa sociedade. No sistema carcerário, o sistema punitivo existente não tem funcionado como é do conhecimento de todos, e no sistema escolar a grande parte dos alunos, professores e funcionários das instituições sentem-se frustrados e insatisfeitos com os conflitos.


Os meios alternativos de solução de conflitos têm sido verdadeiros remédios existentes na nossa sociedade para amenizar a violência cotidiana. Entre eles surge a Justiça Restaurativa como resolução dos conflitos, promovendo um novo modo de convivência pacífica entre os litigantes, propondo um novo olhar da justiça à sociedade, pois trabalha com as questões pessoais, estruturais e padrões que geram esse conflito a sociedade, uma verdadeira mudança de paradigma social.


A Justiça Restaurativa, segundo a definição do escritor Howard Zehr (2012, p. 49), tem o seu modo operacional consistente em:


Justiça Restaurativa é um processo para envolver, tanto quanto possível, todos aqueles que têm interesse em determinada ofensa, num processo que coletivamente identifica e trata os danos, necessidades e obrigações decorrentes da ofensa, a fim de promover o restabelecimento das pessoas e endireitar as coisas, na medida do possível.


Um dos métodos restaurativos utilizados nas práticas restaurativas são os chamados círculos restaurativos, funcionam basicamente da seguinte forma, segundo Kays Pranis (2010, p. 25):


Os participantes se sentam nas cadeiras dispostas em roda, sem mesa no centro. Às vezes se coloca no centro algum objeto que tenha significado especial para o grupo, como inspiração, algo que evoque nos participantes valores e bases comuns. O formato espacial do círculo simboliza liderança partilhada, igualdade, conexão e inclusão. Também promove foco, responsabilidade e participação de todos.


No Brasil, o modelo de Justiça Criminal aplicado é o vertical, isto é o Estado aparece como figura principal e impõe, ao final na sentença aplicada, a responsabilidade dos culpados, ao passo que na Justiça Restaurativa saímos da culpa e passamos para corresponsabilidade de todos envolvidos no conflito. O que se propõe é um modelo horizontal, sem hierarquias e classificações antecipadas de fatos e sanções, de modo a reduzir a importância dos atores jurídicos e a atribuir às partes o papel de titulares do conflito, pois todos são igualmente importantes.


Por ser um importante instrumento de autocomposição, disseminando uma cultura de paz, reduzindo a litigiosidade, estimulando-se soluções consensuais de conflitos, procurando uma Justiça mais justa, a Justiça Restaurativa tornou-se uma política pública por meio da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com norma própria, e com avanços cada vez mais no Judiciário.


No campo da educação também podemos aplicar a utilização de práticas restaurativas para prevenção de conflitos nas escolas, pois o sistema de aprendizado começa com cada cidadão desenvolvendo um aprendizado de mudança social. A própria legislação brasileira da base para efetivação das práticas restaurativas, tais como:


Lei 12.594/ 2012, art. 35, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): “A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:


Inciso III- prioridade a Práticas ou medidas que sejam Restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vitimas (g.n);


Procura-se cada vez mais a criação de núcleos de práticas autocompositivas nos ambientes institucionais.


Em São Paulo, há vários projetos de práticas restaurativas. Entre os mais recentes, encontramos um no Município de Laranjal Paulista em escolas municipais, denominado Projeto Gape (Grupamento de Apoio à Prevenção e Educação da Guarda Civil Municipal). Referido projeto foi noticiado no site do portal do Conselho Nacional de Justiça, ressaltou a importância da Justiça Restaurativa como “um método de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vitimas e dos ofensores, por meio de círculos de pacificação em todas as escolas municipais”.


Com o passar do tempo, os conflitos aumentam e as resoluções de conflitos são em vão, pois os recursos aplicados nas instituições de ensino são insuficientes, portanto, necessário se faz a criação de formas preventivas e resolutivas de conflitos com diálogos e não com imposições. Assim necessário se faz uma conscientização geral entre professores, alunos com os grêmios estudantis, funcionários, comunidade, do quanto é necessário o diálogo, a participação de todos em uma construção conjunta quanto às práticas restaurativas. Todos juntos criando metas, objetivos, metodologias para cada região, promovendo oficinas, palestras, cursos de capacitações para os envolvidos no projeto, conseguiremos melhorar ao menos o volume de conflitos.


O ambiente escolar consegue alcançar a pacificação quando se torna um ambiente de acolhimento e responsabilização, quando cria uma construção conjunta entre escola, família e comunidade ofertando condições de garantias e direitos dos alunos.


Nesse sentido, é o entendimento da psicóloga, gestora do Programa Educadores da Paz, Dra. Vivi Tuppy, na sua fala contida no prefácio do livro Disciplina Restaurativa para Escolas, pag. 15, in verbis, editora Palas Athena, 1ª edição, outubro de 2012, com o qual compartilho o entendimento:


Acredito que, na medida em que as práticas restaurativas para a solução de conflitos comecem a ser apropriadas pelo cidadão e aplicadas nas pequenas divergências que permeiam as relações de convivência, estaremos avançando na direção de uma cidadania participativa e responsável, consolidando os elos conectivos e vinculantes da convivência nos diversos contextos sociais...

Por fim, para que os dispositivos metodológicos possam ser efetivos, é necessário realizar encontros, reuniões, seminários nos quais a base conceitual, os princípios norteadores da cultura de paz e da justiça restaurativa sejam apresentados, refletidos e vivenciados por todos os participantes nos diversos momentos e contextos, conclamando esforços para a sensibilização, compreensão e engajamento de toda a equipe escolar, alunos e familiares, permitindo que a escola possa ser uma comunidade de aprendizagem.


A sociedade precisa “trocar as lentes” pelas quais enxerga o delito, deixando de ver sob a ótica retributiva e passando a ver sob a ótica restaurativa, segundo o pensamento de Howard Zehr (professor e escritor reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da Justiça Restaurativa), promovendo uma mudança de comportamento, um novo paradigma social, essa mudança tem que partir das instituições de ensino onde encontramos um dos pilares da sociedade, propondo projeto pedagógico com essa metodologia.


Muito embora haja a implantação do projeto de Justiça Restaurativa em algumas escolas, percebe-se que o mesmo ainda é pouco divulgado. Analisando as instituições de ensino, constata-se que para a maioria do quadro docente e discente o tema ainda é totalmente desconhecido, fazendo-se necessária a capacitação dos responsáveis para o desenvolvimento do referido projeto.


IRACEMA DE SOUZA

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