OAB São Paulo - 110ª Subseção de São Miguel Paulista

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Nossa História

A 110ª Subseção São Miguel Paulista da OAB São Paulo foi fundada em 15 de Junho de 1982 após sessão do Conselho Seccional que aprovou sua criação em 25/05/1982.

Teve sua primeira sede localizada na Avenida Marechal Tito, n. 364, 1º andar, São Miguel Paulista, São Paulo/SP. Sendo sua primeira Diretoria Gestão 1983/1984 composta por Dr. Renato Antonio Micali - Presidente, Dr. Renato Galerani - Vice- Presidente, Dr. José Pinto Ferreira – Secretário- Geral e Dr. Claudionor de Souza Cavalcanti – Tesoureiro.

Somente em 16/05/2012 na Gestão 2010/2012 composta pelo Dr. João Luiz Pomar Fernandes - Presidente, Dr. Gildo Wagner Morcelli - Vice  Presidente, Dra. Maria Aparecida da Silva Melo - Secretária Geral, Dr. Samuel Benedito da Silva - Secretário Geral Adjunto e Dr. Odalberto Delatorre – Tesoureiro, foi então inaugurada a Nova Casa do Advogado, localizada  na Rua Tatuíra, nº 13, Vila Carolina, São Miguel Paulista/ SP, endereço atual da nossa subseção. 

A Subseção é parte autônoma do Conselho Secional da OAB de São Paulo. Foi criada pela necessidade de dar suporte aos Advogados quando tinham de reivindicar direitos de suas prerrogativas violadas pelas autoridades constituídas à época.

Trata-se de uma divisão da Secional possuindo capacidade judiciária para ser parte em processo de defesa de seus direitos e prerrogativas em nome próprio ou por delegação da Secional. O artigo 49 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil dá legitimidade ao Presidente da Subseção para agir judicial e extrajudicialmente contra qualquer pessoa que infringir as disposições ou fins desta Lei.


Em síntese, a Subseção é criada pelo Conselho Secional, conforme prescreve o artigo 58, inciso II do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. A área territorial e seus limites são determinados também pelo referido Conselho, conforme reza o artigo 60, do aludido Estatuto, e a sua competência no âmbito de seu território é regulado pelo artigo 61, que diz:


I – dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB;
II – velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado;
III – representar a OAB perante os poderes constituídos;
IV – desempenhar as atribuições previstas no Regulamento Geral ou por delegação competência do Conselho Secional.


Parágrafo único – Ao Conselho da Subseção, quando houver, compete exercer as funções e atribuições do Conselho Secional, no forma do regimento interno deste, e ainda:


a) Editar seu Regimento Interno, a ser referendado pelo Conselho Secional; 
b) Editar resoluções no âmbito de suas competências;
c) Instaurar e instruir processos disciplinares para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina;
d) Receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do Conselho Secional.

A nossa Subseção é portanto, a casa de acolhimento ao advogado, sendo instrumento fidedigno a velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, além de fazer valer as prerrogativas do advogado.

Atualmente contamos com um time de 2.065 inscritos na nossa Subseção. Então...

Seja bem-vindo a nossa casa! É um imenso prazer tê-lo (a) conosco.

A Diretoria

110ª Subseção de São Miguel Paulista